Foto: Secom/UnB
Texto: Mateus Salomão
"Daqui a duzentos ou trezentos anos, ou mesmo mil anos [...], haverá uma vida nova. Nova e feliz. Não tomaremos parte nessa vida, é verdade... Mas é para ela que estamos vivendo hoje." O fragmento da peça As três irmãs, do dramaturgo russo Anton Tchekhov, escolhido como texto motivador da redação do vestibular do segundo semestre de 2004 da Universidade de Brasília, dava a tônica de um processo que se consolidava. Naquele primeiro dia de provas, em 26 de junho, a instituição fazia história como a primeira universidade federal brasileira a adotar uma seleção com vagas reservadas para candidatos negros.
A proposta de produção textual convidava os candidatos a escreverem uma carta imaginando como seria o ensino brasileiro em 2050. Ainda não chegamos lá, mas a medida adotada no processo seletivo concretizou esforços da Universidade, em consonância com demandas sociais, para reconhecer e mitigar desigualdades históricas. Sim, a Universidade foi pioneira: não havia, à época, mecanismo legal que obrigasse instituições de ensino superior do país a destinar vagas em políticas afirmativas.
A medida se somou ao rol de resoluções anteriores focadas em promover inclusão social, a exemplo do Programa de Avaliação Seriada (PAS). Aprovada em 1995, a iniciativa tinha como objetivo aproximar Universidade e escolas de educação básica, propondo um processo que contribuísse para a formação do estudante ao longo do ensino médio.
Os esforços mais recentes da UnB para contribuir com rumos da educação no país ganham destaque com a aprovação das ações afirmativas na pós-graduação, em 2020. Hoje, estudantes negros, quilombolas e indígenas contam com vagas reservadas nesses cursos, garantindo maior inclusão de sujeitos e diversidade de pontos de vista nas pesquisas.
Em seus 60 anos de história, a Universidade de Brasília tem concretizado a visão de seus idealizadores: ser uma instituição pioneira, inclusiva e democrática, cujo protagonismo busca também inspirar outras universidades a democratizar o acesso ao nível superior no país.
RECONHECIMENTO DE INIQUIDADES ESTRUTURAIS – A criação da reserva de vagas para negros na UnB ocorreu a partir de decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) em 2003. As discussões, porém, são anteriores. Professora emérita do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, Rita Laura Segato explica que o movimento negro sempre lutou por ações afirmativas para compensar as perdas da população negra oriundas do processo escravocrata. Na UnB, o tema ganhou os holofotes com o Caso Ari.
"O caso da reprovação sumária e injusta de um estudante negro, originário do Recôncavo Baiano, que ingressou no doutorado do Departamento de Antropologia da UnB", resgata Rita Segato o episódio com acadêmico que cursava uma disciplina do semestre inicial e cuja reprovação posteriormente foi reconhecida como racismo institucional. A luta pela reconsideração da nota de Arivaldo Lima Alves, em 1998, pavimentou o debate sobre a discriminação na academia. O fim do caso se deu no Cepe, quando, após pedido de vistas do professor emérito do Departamento de Saúde Coletiva Volnei Garrafa, o estudante foi aprovado, podendo defender o doutorado com láurea.
O caso de Ari impulsionou Rita Segato e o professor do Departamento de Antropologia José Jorge de Carvalho a seguirem na batalha contra o racismo, resultando na proposição do Plano de metas para a integração social, étnica e racial da Universidade de Brasília. O documento previu, entre outras medidas, a reserva de 20% das vagas do vestibular para negros. "A origem das cotas no Brasil foi local. Nós não copiamos modelos. Foi um processo de crítica ao racismo acadêmico no país", relembra a professora emérita.
Dione Moura, diretora da Faculdade de Comunicação, foi relatora da proposta e conta sobre o movimento que se instalava no mundo após a terceira Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância – conhecida como Conferência de Durban. Realizado em 2001, na África do Sul, o evento reuniu 173 países que se comprometeram a atuar em prol da agenda. "Os núcleos de estudos afro-brasileiros de várias universidades acabaram recebendo a comitiva de Durban, composta pelas pessoas que estiveram na conferência, como intelectuais, pesquisadores e agentes de Estado", contextualiza sobre o debate que influenciou os avanços na temática.
RESISTÊNCIA E RESILIÊNCIA – Quando as cotas foram aprovadas, a edição impressa de 7 de junho de 2003 do Jornal do Brasil destacou que a UnB tinha apenas 2% de graduandos negros. A política afirmativa mudou esse cenário: no primeiro semestre de 2013, uma década após sua adoção, pretos e pardos representaram 31% dos graduandos, segundo o Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO/UnB). Mas, ao longo desses anos, foi preciso um forte embate para garantir a continuidade da ação afirmativa.
Dione Moura recorda que, no início da vigência da política, jornais apregoavam falhas no modelo ou buscavam denunciar o que consideravam discriminatório aos grupos não acolhidos pelas cotas. "Houve muita resistência, inclusive da imprensa mais conservadora, que combatia a UnB dizendo que não existia racismo ou desigualdade no Brasil, e até mesmo dizendo que não existiam pessoas negras no Brasil."
Diogo Alcântara sentiu na pele os entraves que foram levantados. Egresso de escola pública, ele via como distante o acesso ao ensino superior. Mas foi um dos aprovados no vestibular de 2004 e ingressou na Universidade de Brasília por meio das cotas. "Eu fui criado em Samambaia [DF] e aqui tinham poucos estudantes da UnB. Esses poucos geralmente faziam cursos que não eram tão disputados", compartilha ele, agora jornalista, sobre a conquista de cursar uma graduação concorrida.
A realização do sonho veio acompanhada da resistência e da desconfiança que a chegada dos primeiros cotistas causava no meio acadêmico. "No geral existia um sentimento muito contrário [à política afirmativa]. Não havia o entendimento que hoje se tem do conceito de equidade e de oferecer condições adequadas para pessoas que partem de diferentes pontos de vida", diz Diogo. Ele relembra alegações como a de que as cotas tinham um caráter discriminatório ou que reduziriam a qualidade do ensino da Universidade.
Os questionamentos tomaram o debate público e chegaram à mais alta corte do país. Em 2009, as cotas para negros foram alvo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questionava se a política de reserva de vagas com base em critério étnico-racial estaria em consonância com a Constituição Federal. Em abril de 2012, a corte reconheceu sua constitucionalidade, por entender que a ação estaria "propiciando que os historicamente menos aquinhoados com oportunidades, possam ter acesso a isso e projetar essa mudança [social]", segundo voto da relatora, ministra Carmen Lúcia.
Vencido o embate, Dione Moura observa que "a vanguarda da UnB teve um efeito positivo, histórico e definitivo no debate e na promoção de políticas de igualdade racial e do acesso ao ensino superior". Ela entende que a medida é uma inspiração para outras instituições. "O que a UnB fez alicerçou as políticas de inclusão no ensino superior, na graduação e na pós-graduação, para gerações e gerações de estudantes brasileiros."
DIVERSIDADE ENRIQUECEDORA – As cotas raciais transformaram o perfil da comunidade discente da Universidade de Brasília. Graduanda em Ciências Sociais, Ana Elisa Santanna, mulher negra, não entrou por cotas, mas testemunhou a mudança. "Em 2005, entrei para cursar Jornalismo. Éramos minoria absoluta: de quase 70 pessoas, quatro ou cinco eram negras. Quando retornei em 2018, encontrei uma Universidade totalmente diferente", conta a jornalista, que hoje cursa sua segunda graduação.
Ana Elisa experimenta uma Universidade cuja inclusão social foi ampliada com a reserva de 50% das vagas de graduação para estudantes de escolas públicas. A medida, aprovada em 2012 pela Lei Federal nº 12.711, prevê entre os critérios de destinação das vagas o recorte de renda e de raça. Além de acatar a decisão inclusiva, a UnB permaneceu com a política afirmativa para negros, reservando 5% de suas vagas para esse público. Assim, em 2019, pretos e partos representaram 47,8% dos graduandos, o equivalente a quase 19 mil estudantes, de acordo com o Anuário estatístico 2020 da UnB.
A partir de 2020, a trilha de avanços foi ampliada para a pós-graduação. Aprovada por unanimidade no Cepe, a Resolução nº 44 estipula a reserva de, no mínimo, 20% das vagas de cada processo seletivo para candidatos negros. A norma prevê, ainda, a criação de pelo menos uma vaga adicional para indígenas e outra para quilombolas. "Todo esse processo se reflete no que é a Universidade hoje, porque a tendência é se enriquecer, ter uma pluralidade e diversidade maior", pondera Ana Elisa.
A reserva de vagas na pós-graduação segue carente de legislação em âmbito federal. Uma portaria normativa do Ministério da Educação (MEC), de maio de 2016, foi o único instrumento com diretrizes para o tema, mas foi revogada em 2020. Esse contexto reforça a importância de "celebrar ainda mais" a medida adotada pela UnB, reforça Antonádia Borges, diretora de Pós-Graduação da UnB à época da aprovação da normativa.
"A UnB não apenas foi a primeira a estender a política de ações afirmativas para todos os seus programas de pós-graduação, mas o fez de forma autônoma", completa Antonádia Borges, hoje docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
EMPENHO CONTÍNUO – O docente Joaze Bernardino-Costa, presidente da Comissão de Acompanhamento da Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, avalia que as cotas de 2003 já foram capazes de aumentar o número de alunos negros chegando ao mestrado e doutorado. Ele informa que, antes da Resolução nº 44/2020, 16 programas de pós-graduação já adotavam reserva de vagas de forma autônoma. O do Departamento de Sociologia foi o primeiro e, "logo na sequência, o [programa do] Departamento de Antropologia adotou ações afirmativas para negros, indígenas e quilombolas", detalha o docente sobre os dois programas, avaliados com nota máxima pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Doutoranda em Sociologia, Vanessa Machado foi selecionada na primeira turma de reserva de vagas do programa, em 2014, quando se inscreveu no mestrado – momento em que as cotas na pós-graduação ainda eram iniciativas autônomas dos programas. "O fato de concorrer numa seleção com pessoas de trajetórias de vida semelhantes torna a seleção mais justa", pondera.
Ela também chama atenção para a importância de a produção científica ser permeada pela diversidade: "A pós-graduação não é um espaço que muitas pessoas alcançam. Pouquíssimos brasileiros chegam na pós, e menos ainda negros. Então, as cotas atuam também para possibilitar que mais negros acessem os espaços de privilégio e poder e produzam conhecimento a partir de suas vivências."
Para evitar fraudes no ingresso, candidatos negros passam por entrevista com comissão de heteroidentificação. Os integrantes dessas bancas podem ser docentes, técnicos ou estudantes da UnB e, em cada composição, busca-se pessoas de origens, gêneros e fenótipos diferentes. Assim, há representatividade de entendimentos diversos do que é ser negro. Os candidatos são avaliados fenotipicamente.
"É importante termos essa forma de avaliação justamente para responder questões da sociedade e de movimentos negros, que identificaram a presença de não negros ocupando essas vagas. Mostra que a Universidade está preocupada em ocupá-las da maneira certa", afirma Gabriella Carlos, assistente em administração do Departamento de Sociologia e membra das bancas de heteroidentificação.
A identificação difere do que estava implantado nos primeiros anos de cotas de graduação, quando os critérios eram checados a partir de fotos. Participam de três a cinco entrevistadores encarregados de confirmar a autodeclaração. "Os participantes da banca são escolhidos entre as pessoas que participaram do curso de formação. Eles ficam atentos às características fenotípicas e podem ser convidados a falar sobre sua experiência como negros", acrescenta Gabriella.
Em fevereiro de 2022, o Cepe aprovou a criação do Comitê Permanente de Políticas de Ação Afirmativa (Copeaa), que entre suas atribuições será responsável pelas bancas de heteroidentificação na graduação e pós-graduação. A norma resulta de longo e coletivo trabalho em prol da segurança jurídica e de que a política de ação afirmativa não sofra desvios de finalidade.
O Copeaa vem para fortalecer o acompanhamento das políticas afirmativas. Em 2017, a instituição recebeu denúncias de fraude da política de ação afirmativa por cem estudantes. Após investigação, mais um caso foi acrescentado à lista. A apreciação definitiva pelo Conselho Universitário expulsou quinze alunos, cassou o diploma de dois egressos e anulou os créditos de oito estudantes que estavam afastados da Universidade por outros motivos.
Calouras pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS) em 2018. Foto: Beto Monteiro
INOVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO– A cada novo semestre, a UnB aguça a expectativa de estudantes de ensino médio que almejam as vagas oferecidas. De olho nesse movimento, a Universidade de Brasília apostou no Programa de Avaliação Seriada, o PAS, como alternativa de ingresso. A sigla homófona à palavra que define pacificidade pode ter sido coincidência, mas descreve um forte atributo do processo seletivo que busca reduzir os impactos da passagem dos estudantes para o ensino superior.
De forma gradual e sistemática, os estudantes são avaliados ao longo do ensino médio: o exame começa no final do primeiro ano e termina no terceiro ano, em provas com peso crescente a cada etapa. A avaliação seriada contribui para que os estudantes se interessem mais por sua trajetória até o ensino superior, e não apenas no ano do vestibular.
Um dos criadores do programa e professor licenciado do Departamento de Matemática da UnB, Mauro Rabelo explica que, enquanto o vestibular se aproxima de um modelo somativo [acumula o conhecimento de três anos em uma única prova], "o PAS vem com uma concepção de processo", em consonância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). "Por ser uma avaliação de processo, acho que ela captura alunos que são mais dedicados, que não se dedicam apenas às vésperas do exame, mas que fazem isso ao longo de seu processo formativo", acredita o hoje chefe da Secretaria de Educação Básica do MEC.
GÊNESE
Os primórdios do PAS remontam a 1995, quando o Cepe aprovou o programa como alternativa de acesso para a graduação. A primeira prova foi aplicada no ano seguinte, em 1996, para estudantes que, após o somatório das notas de etapas realizadas ao fim de cada uma das três séries do ensino médio, se classificariam nas vagas para entrar na UnB em 1999.
Na primeira turma de ingressantes estava Indiara Goes, aprovada no curso de História, logo ao sair do ensino médio. "Fui estudando as matérias específicas de cada ano. Foquei em estudar o que sabia mais: a área de humanas. Foi fácil nesse sentido, de pegar as matérias ainda frescas e fazer a prova sobre elas." Ela relembra que os professores "destacavam conteúdos que poderiam ser mais cobrados na prova", contribuindo para valorizar as matérias dadas em sala de aula.
Essa interação entre escolas e Universidade reflete o que visava o falecido professor emérito e ex-reitor da UnB Lauro Morhy. Ele concluiu ser necessário um processo que pudesse influenciar positivamente o ensino médio e que não o colocasse a reboque do tradicional vestibular. E foi quando atuou como diretor-geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB (Cespe), que propôs um novo sistema de seleção, posteriormente denominado Programa de Avaliação Seriada (PAS).
A ponte entre escolas e UnB foi viabilizada pela parceria com professores da Secretaria de Educação do Distrito Federal, com apoio do ex-reitor da UnB Cristovam Buarque, à época governador do DF. Criaram-se comitês com docentes por disciplinas, que se agrupavam por áreas de conhecimento, responsáveis por discutir o que deveria ser avaliado em cada etapa. Já a criação dos Fóruns Permanentes de Professores foi responsável pela oferta de 15 cursos de aperfeiçoamento para professores, ampliando-se para 33, em 1997, e para 71, em 1998.
"Em muitos momentos, a gente dizia que existia entre a Universidade e a rede de ensino um abismo. A Universidade não conversava com a rede de ensino médio em relação às formas de acesso. E o PAS construiu essa ponte", aponta Mauro Rabelo.
Ricardo Gauche, docente do Instituto de Química da UnB, foi um dos responsáveis por estabelecer essa conexão. "Fui convidado a compor a equipe de trabalho que coordenaria a elaboração dos então denominados ‘conteúdos programáticos’ do Subprograma 1996. Presidi o Comitê de Química, composto por professores de escolas públicas e privadas de ensino médio, que elaborou a proposta do que seria utilizado pela UnB para elaborar as provas do primeiro Subprograma", relembra o docente, que também colaborou na elaboração dos Princípios orientadores do PAS.
Diretora de Inovação e Estratégias para o Ensino de Graduação do Decanato de Ensino de Graduação (Dieg/DEG), Symone Jardim destaca o ineditismo em delegar aos professores de ensino médio a tarefa de selecionar o que seria avaliado para o ingresso no ensino superior. "Desse modo, docentes de diversas escolas do ensino médio do DF e Entorno começaram a participar voluntariamente de reuniões regulares para trabalhar na seleção de conteúdos relevantes para a formação dos jovens, futuros cidadãos de um mundo em constante processo de mudança."
Mauro Rabelo acrescenta que "o PAS estabeleceu essa maneira de trazer para dentro da Universidade os professores que atuavam no chão da escola". Para ele, "já que é inegável que o vestibular influencia o currículo das escolas, fizemos com que essa influência fosse positiva".
Para Ricardo Gauche, por meio do PAS, a UnB primou por ressaltar o verdadeiro papel do ensino básico no sistema educacional. "Papel que implica valorizar a função do educador no processo ensino-aprendizagem, no que este tem de mais amplo, e viabilizar que tal processo se dê em bases consistentes em termos de conceitos trabalhados, dentro dos contextos psicopedagógico e social, dando prioridade à preparação para o exercício da cidadania", defende.
EXPANSÃO – O modelo de avaliação seriada "reverberou e outras universidades acabaram adotando processos similares", comenta Mauro Rabelo. Ele cita como exemplo as Universidades Federais de Uberlândia (UFU) e de Santa Maria (UFSM), que fizeram contato com a UnB em busca de informações para desenvolverem seus próprios programas.
Para manter seu êxito, o PAS segue em aprimoramento. Em 1998, foi instalada a Comissão Especial de Acompanhamento, cujo propósito é o aperfeiçoamento contínuo do Programa e a elaboração de suas orientações.
Em 2001 e em 2006, novos ajustes foram consolidados. "Houve a criação da Matriz de Habilidades, Competências e Objetos do Conhecimento; utilização de itens dos tipos A, B, C e D; inclusão de Filosofia e Sociologia nos objetos de conhecimento e avaliação das três componentes de Artes, sem opção", detalha Eloisa Pilati, diretora de Planejamento e Acompanhamento Pedagógico das Licenciaturas (Dapli) do DEG.
O ano de 2017 se constituiu como marco: metade das vagas de graduação disponíveis na Universidade de Brasília passaram a ser destinadas a esse processo seletivo. Enquanto o primeiro Subprograma possibilitou, em 1999, o ingresso de 964 alunos de acordo com Anuário Estatístico da época; em 2020, 3.124 novos acadêmicos ingressaram pelo PAS, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).
Para os próximos anos, uma comissão propõe reformulações e analisa a necessidade de modificar o Programa, diante do contexto do novo ensino médio – instituído pela Lei nº 13.415/2017. "Essa Comissão é presidida pelo decano de Ensino de Graduação e conta com representantes da UnB, da Secretaria de Estado de Educação do DF e das escolas particulares", detalha Eloisa Pilati.
O PAS experimenta transformações, mas sua marca deve continuar sendo a da interdisciplinaridade, da valorização da formação humana, e do pensamento crítico e criativo.
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